DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.582         DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Mesquita

PUBLICADA NO D.O NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.582         DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao Ofício nº986/18 da Secretaria Municipal de Mesquita;

- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Mesquita em R$ 356.607,27 (trezentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.

SÉRGIO D’ABREU GAMA

PRESIDENTE