Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 10122201545253335 e 101222015452550001, destinadas ao incremento de custeio MAC para o município de Quissamã /RJ.

PUBLICADA NO D.O NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.591        DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 10122201545253335 E 101222015452550001, DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ /RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 10122201545253335 e 101222015452550001, destinadas ao incremento de custeio MAC para o município de Quissamã /RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.

                                           SÉRGIO D’ABREU GAMA

                                                      PRESIDENTE