Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12014954000/1180-01, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão), para o município de Mendes.
PUBLICADA NO D.O NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.613 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 12014954000/1180-01, DO MUNICÍPIO DE MENDES.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício n.º 185/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes com proposta de emenda parlamentar n.º 12014954000/1180-01, para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- a CI/SAS/SAECA n.º 478/2018, de 05/10/2018 que encaminha as propostas de emenda parlamentar;
- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12014954000/1180-01, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão), para o município de Mendes.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.
SÉRGIO D’ABREU GAMA
PRESIDENTE