Aprovar o Projeto de Implantação do Complexo Regulador do Município de Mangaratiba/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2907 de 23/11/2009. 

PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.595 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

APROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/02/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Implantação do Complexo Regulador do Município de Mangaratiba/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2907 de 23/11/2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente