Pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 06083.453000/1190-10, do Município de Mesquita.

PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.832 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

PACTUA O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;

- A Deliberação CIB-RJ n.º 5.771, de 16/04/2019;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 06083.453000/1190-10, do Município de Mesquita.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.