Pactuar estimativas populacionais desagregadas por sexo e faixa etária, a partir de 2016, usando como base a população estimada total pelo IBGE para os municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo (Nota Técnica) desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019

 

 

 

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                            ATO PRESIDENTE

 

                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.840 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

PACTUA ESTIMATIVAS POPULACIONAIS POR SEXO E FAIXA ETÁRIA, PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNICAMENTE COM FINALIDADE ESTATÍSTICA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A importância de haver indicadores com base populacional para monitorar, avaliar, programar e planejar ações de saúde e até mesmo para aquisição de insumos de saúde;

- Que programas de saúde têm como alvo grupos populacionais específicos de acordo com sexo e idade;

- A necessidade de calcular os indicadores de saúde estratificados por faixa etária e sexo para todos os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro;

- Que o IBGE ou o Ministério da Saúde só publicaram estimativas da população por sexo e faixa etária com desagregação municipal até o ano de 2015;

- Que a utilização dos indicadores com a população de 2015 gera distorções no cálculo dos indicadores, prejudicando o monitoramento;

- O resultado do GT para discussão do tema com participação das áreas envolvidas da SES e de demógrafos convidados;

- A documentação anexada a CI/SES/SUBGERAL/SEI/01/2019 (SEI-08/001/006776/2019);

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar estimativas populacionais desagregadas por sexo e faixa etária, a partir de 2016, usando como base a população estimada total pelo IBGE para os municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo (Nota Técnica) desta Deliberação.

Art. 2° - Estas estimativas serão disponibilizadas no endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/informacao-sus/dados-sus/2019/01/dados-demograficos.

Parágrafo Único – Caso o IBGE ou o Ministério da Saúde publiquem novas estimativas municipais, estratificadas por faixa etária e sexo, para os anos de 2016 em diante, será avaliado o seu uso, sendo objeto de nova pactuação.

 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Estimativas populacionais por sexo e faixa etária, para os municípios do estado do Rio de Janeiro, unicamente com finalidade estatística.

Os indicadores com base populacional são importantes para monitorar, avaliar, programar e planejar ações de saúde e até mesmo para aquisição de insumos de saúde. Muitos programas de saúde têm como alvo grupos populacionais específicos de acordo com sexo e idade.

Sendo assim, há a necessidade de calcular os indicadores de saúde estratificados por faixa etária e sexo para todos os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro.

As informações demográficas municipais existentes mais recentes e em uso na área de saúde, disponíveis no sítio do Datasus, do IBGE e da Secretaria de Estado de Saúde, são as seguintes:

1.    “Projeção IBGE”: Projeções estaduais, detalhadas por faixa etária e sexo, de 2000 a 2030, na Revisão 2013, e de 2010 a 2060, na Revisão de 2018, disponíveis no sítio do IBGE em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html?=&t=o-que-e.

2.    “População TCU”: Estimativas municipais, apenas para o total da população, até 2018, calculadas para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo TCU e disponibilizadas no sítio do IBGE em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=o-que-e. Para os anos de 2016 e 2017, os totais estaduais correspondem à Revisão 2013; para o ano de 2018, o total estadual corresponde à Revisão 2018.

3.    “População RIPSA”: Estimativas municipais, detalhadas por faixa etária e sexo, de 2000 a 2015, calculadas segundo metodologia desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Saúde e IBGE, através da Rede Interagencial de Informações para a Saúde – RIPSA, tendo como parâmetros a revisão 2013 das projeções estaduais e as estimativas para o TCU, disponibilizadas pelo Datasus em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0206&id=6942. Nota: estas estimativas não foram refeitas quando do lançamento da Revisão 2018 da “Projeção IBGE”.

Como citado acima, o IBGE ou o Ministério da Saúde só publicaram estimativas da população por sexo e faixa etária com desagregação municipal até o ano de 2015. A utilização dos indicadores com a população de 2015 gera distorções no cálculo, prejudicando o monitoramento.

Para discutir essa questão, no dia 29 de março de 2019 reuniu-se o GT de Projeção Populacional municipal por sexo e faixa etária. Foram convidados e estiveram presentes representantes de diversas áreas da Secretaria de Estado de Saúde - RJ, além dos demógrafos Antônio Tadeu de Oliveira e Ricardo Antunes Dantas de Oliveira (relações de convidados e de presença em anexo).

Nesta reunião foi discutida e acordada a seguinte proposta de metodologia:

Serão feitas estimativas, para os anos de 2016 a 2018, com utilização das proporções de 2015 da “População RIPSA” sobre a “População TCU” de 2016 a 2018. Devem ser feitos ajustes de modo que a população de cada categoria de faixa etária e sexo resultassem em valores inteiros, e a soma de todas as categorias resultasse no mesmo valor da “População TCU”.

Observe-se que esta metodologia é a mesma da experiência na elaboração de indicadores para o Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema Saúde (PROADESS), que utilizou as estimativas existentes até 2015 e as estendeu para 2016 e 2017, mantendo as proporções segundo idade e sexo existentes em 2015.

Deve ficar claro que esta metodologia, ao congelar as proporções, leva a que a soma das populações dos municípios para determinada faixa etária e sexo não corresponda à população do estado na mesma faixa etária e sexo, conforme previsto na “Projeção IBGE”.

Apesar de levar a pequenas distorções, pelo congelamento das proporções, certamente estas distorções serão menores do que utilizar, no cálculo de indicadores, como denominador a população de 2015 e como numerador os valores de anos posteriores.

Também como efeito deste congelamento das proporções, o envelhecimento da população não se reflete nestas estimativas, assim como eventual modificação na razão entre homens e mulheres.

Quando da divulgação da estimativa da “População TCU” para o ano de 2019, a ser efetuada no final de agosto, poder-se-á aplicar a mesma metodologia para estratifica-las por faixa etária e sexo.