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Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares, listadas abaixo, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Arraial do Cabo.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019

 

 

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO PRESIDENTE

 

              DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.842 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;

- A documentação anexada ao Ofício n.º 192/2019;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares, listadas abaixo, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Arraial do Cabo.

 

PROPOSTA

TIPO

 

CNES

VALOR

11144.7050001/19-001

Equipamento

Especializada

7800290

R$121.330,00

11144.7050001/19-003

Equipamento

Especializada

7113951

R$230.000,00

11144.7050001/19-002

Equipamento

Especializada

9409858

R$499.970,00

11144.7050001/19-001

Equipamento

Especializada

2267802

R$699.990,00

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2019.
EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Presidente