Pactuar a proposta n.º 11128.809000/1190-03, para fins de Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, para o Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, CNES 9427406, do Município de Duque de Caxias. 

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO  DE 2019

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.843 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

PACTUA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;

- A documentação anexada ao Ofício n.º 882/2019;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 11128.809000/1190-03, para fins de Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, para o Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, CNES 9427406, do Município de Duque de Caxias.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.