Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta n.º 060834530001/13-011, referente à Academia da Saúde - Praça Crispim/Zeferino, do Município de Mesquita, estando em consonância com a Portaria n.º 1.707, de 23 de setembro de 2016.

PUBLICADO NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO PRESIDENTE

 

                DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.852  DE 06 DE JUNHO DE 2019.

PACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A documentação anexada ao Ofício n.º 538/2019;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta n.º 060834530001/13-011, referente à Academia da Saúde - Praça Crispim/Zeferino, do Município de Mesquita, estando em consonância com a Portaria n.º 1.707, de 23 de setembro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.