Pactuar as propostas n.º 36000.262316/2019-00 e 36000.262314/2019-00, referente ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, do Município de Niterói.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO PRESIDENTE

 

              DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.853 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

PACTUA PROPOSTA DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A documentação anexada ao Ofício FMS/FGA/449/2019;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas n.º 36000.262316/2019-00 e 36000.262314/2019-00, referente ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, do Município de Niterói.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.