Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra, referente à proposta n.º 291383850008/13004, Componente Construção do Programa Requalifica UBS, do Município de Paraíba do Sul.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.858 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

PACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO MUICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A documentação anexada ao Ofício n.º 86/2019;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra, referente à proposta n.º 291383850008/13004, Componente Construção do Programa Requalifica UBS, do Município de Paraíba do Sul.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.