Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Julho/2019, com a planilha que consta no Anexo I, desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE JULHO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.868 DE 27 DE JUNHO DE 2019.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A CI SES/SUPAECA SEI nº 385 de 25 de junho de 2019;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Julho/2019, com a planilha que consta no Anexo I, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.