Pactuar a retificação da Deliberação CIB n.º 5.296, de 10 de maio de 2018, que aprova a inclusão ao Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, referente à solicitação da Unidade de Centro de Parto Normal intra-hospitalar Tipo I 3PPP, no Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES n.º 2283239, do município do Rio de Janeiro, conforme descrito abaixo.

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MARÇO DE 2019

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.713 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.

PACTUA A RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CIB N.º 5296 DE 10 DE MAIO DE 2018, QUE APROVA A INCLUSÃO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a CI/GSMU/2/2019;

- A Deliberação CIR/CS n.º 65, de 25 de outubro de 2018, que retifica deliberação CIR/CS n.º 02/2018, de 26 de janeiro de 2018;

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de fevereiro de 2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a retificação da Deliberação CIB n.º 5.296, de 10 de maio de 2018, que aprova a inclusão ao Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, referente à solicitação da Unidade de Centro de Parto Normal intra-hospitalar Tipo I 3PPP, no Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES n.º 2283239, do município do Rio de Janeiro, conforme descrito abaixo.

Onde se lê “no Hospital Luiz Gonzaga”, leia-se “no Hospital Municipal Miguel Pereira”.

Art. 2º - Os demais itens da Deliberação CIB n.º 5.296/2018 permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.