Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 61, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do aumento de teto a ser incorporado ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Belford Roxo em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.642 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

          - a documentação anexa ao Ofício PM/BR/SMS/BR nº 632/2018;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 61, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do aumento de teto a ser incorporado ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Belford Roxo em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.