Pactuar as propostas de emenda parlamentar n.º 36000.2310062/01-800, 36000.2310052/01-800, 36000.2310042/01-800 e 36000.2310032/01-800, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Barra do Piraí.

PUBLICADA NO D.O DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.657 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDE QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO:

- o Ofício n.º 352/2018/SMS;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar as propostas de emenda parlamentar n.º 36000.2310062/01-800, 36000.2310052/01-800, 36000.2310042/01-800 e 36000.2310032/01-800, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Barra do Piraí.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.