Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Reforma de Unidade Básica de Saúde, no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à proposta n.º 11800.7310001/18-013, do município de Resende.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.662 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE RESENDE QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO:

- o Ofício n.º 394/2018-SS;

- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Reforma de Unidade Básica de Saúde, no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à proposta n.º 11800.7310001/18-013, do município de Resende.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.