Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.2292362/01-800, referente ao incremento de média e alta complexidade; n.º 36285.484000/1180-25 e n.º 36285.4840001/18-029, referente à aquisição de materiais permanentes, do município de Miracema.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.670 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO:

- o Ofício n.º 284/2018;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.2292362/01-800, referente ao incremento de média e alta complexidade; n.º 36285.484000/1180-25 e n.º 36285.4840001/18-029, referente à aquisição de materiais permanentes, do município de Miracema.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.