Pactuar a proposta n.º 36285.4840001/19-005, referente à aquisição de transporte sanitário, do Município de Miracema.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                          ATO PRESIDENTE

 

                            DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.805 DE 09 DE MAIO DE 2019.

PACTUAR A PROPOSTA N.º 36285.4840001/19-005, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício SMSM n.º 93/2019;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 36285.4840001/19-005, referente à aquisição de transporte sanitário, do Município de Miracema.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.