Ratificar a ordem de início de serviço de obra da Unidade Básica de Saúde de Porto do Carro, referente à proposta nº 04182.7000001/13-005, do município de São Pedro da Aldeia.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.039 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTO DO CARRO, REFERENTE À PROPOSTA N.º 04182.7000001/13-005, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/041517/2019;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/12/2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de obra da Unidade Básica de Saúde de Porto do Carro, referente à proposta nº 04182.7000001/13-005, do município de São Pedro da Aldeia.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.