Ratificar as seguintes propostas de emenda parlamentar: 36000.2777742/01-900 e 36000.2742282/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.040 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

RATIFICAR PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR DE: 36000.2777742/01-900 e 36000.2742282/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, REGIÃO SERRANA, RJ.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/045593/2019;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/12/2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar as seguintes propostas de emenda parlamentar: 36000.2777742/01-900 e 36000.2742282/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.