Ratificar proposta de emenda parlamentar de nº 36000.2815572/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Quatis.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.041 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

RATIFICAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE Nº 36000.2815572/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE QUATIS, REGIÃO MÉDIO PARAÍBA, RJ.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/045188/2019;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/12/2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar proposta de emenda parlamentar de nº 36000.2815572/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Quatis.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.