Pactuar Projeto para credenciamento de 02 Equipes de Estratégia de Saúde da Família e 19 agentes comunitários de saúde, do município de Santa Maria Madalena.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.043 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

PACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE DUAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 19 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- Portaria GM/MS nº 565, de 09 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2018 e regula a forma de transferência dos recursos financeiros para custeio de Unidades de Saúde, no âmbito do SUS;

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/045194/2019;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/12/2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar Projeto para credenciamento de 02 Equipes de Estratégia de Saúde da Família e 19 agentes comunitários de saúde, do município de Santa Maria Madalena.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.