Ratificar a Proposta sob o n.º 28636.5790001/110-59, do Município de São Gonçalo, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2684, de 16 de novembro de 2011. 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.707                    DE 12 DE ABRIL DE 2012.

RATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Deliberação CIB/RJ n.º 1.675 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de São Gonçalo;

 - A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Proposta sob o n.º 28636.5790001/110-59, do Município de São Gonçalo, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2684, de 16 de novembro de 2011.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente