Ratificar a Proposta n.º 29138.310000/1120-01 referente à aquisição de Produtos Médicos de Uso Único, do Município de Mangaratiba, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 969, de 29 de abril de 2010.

PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.858 DE 12 DE JULHO DE 2012.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012;

- A Deliberação CIB/RJ n.º 1.843, de 19/06/2012;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de julho de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 29138.310000/1120-01 referente à aquisição de Produtos Médicos de Uso Único, do Município de Mangaratiba, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 969, de 29 de abril de 2010.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente