Pactuar a ampliação de Equipes de Saúde Bucal do Município de Cabo Frio, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE AGOSTO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.889 DE 12 DE JULHO DE 2012.

PACTUA A AMPLIAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada no Ofício n.º 465/2012, de 18 de maio de 2011;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/07/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a ampliação de Equipes de Saúde Bucal do Município de Cabo Frio, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente