Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Básica.

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MAIO DE 2019

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.773 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Básica.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.