Pactua a proposta nº 912240/19-001, referente à ampliação de Unidade de Atenção Especializada, para Obra de ampliação da Emergência Pediátrica no Hospital Municipal de Miguel Pereira, inscrito no CNES nº 2283239, visando à ampliação de 09 (nove) leitos pediátricos.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MAIO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                        ATO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.777 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE Á AMPLIAÇÃO DE  UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA , QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactua a proposta nº 912240/19-001, referente à ampliação de Unidade de Atenção Especializada, para Obra de ampliação da Emergência Pediátrica no Hospital Municipal de Miguel Pereira, inscrito no CNES nº 2283239, visando à ampliação de 09 (nove) leitos pediátricos.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.