Ratifica a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1190-10, para aquisição de transporte eletivo, do município de Mesquita, recebido pelo Ofício nº 308/GAB/2019.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.761 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

RATIFICAR A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ELETIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício nº 308/GAB/2019;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Ratifica a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1190-10, para aquisição de transporte eletivo, do município de Mesquita, recebido pelo Ofício nº 308/GAB/2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.