Pactua a proposta de compra de material/equipamento permanente para CAPS I, proposta de emenda parlamentar nº 14999.490000/1180-05, apresentada pelo município de Itaocara.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MAIO DE 2019

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                          ATO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.766 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

PACTUAR A PROPOSTA DE COMPRA DE MATERIAL/EQUIPAMENTO PERMANENTE, DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF PM/IC/SMS/IC nº 127/2018;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactua a proposta de compra de material/equipamento permanente para CAPS I, proposta de emenda parlamentar nº 14999.490000/1180-05, apresentada pelo município de Itaocara.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.