Ratificar a Proposta n.º 28741.072000/1100-07, do Município de Rio Bonito, referente à construção da UBS, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2226, de 18 de setembro de 2009

PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE AGOSTO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.933 DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 28741.072000/1100-07, do Município de Rio Bonito, referente à construção da UBS, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2226, de 18 de setembro de 2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente