Ratificar as Propostas n.ºS 11389387000136/2011-01 e 11389387000136/2011-02, do Município de Cardoso de Moreira, referente à reforma de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso., em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2206, de 14 de setembro de 2011
REPUBLICADA NO D.O. DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.930 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºS 11389387000136/2011-01 e 11389387000136/2011-02, do Município de Cardoso de Moreira, referente à reforma de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso., em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 23 de agosto de 2012.