Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES n.º 2696932, localizada no município de Araruama-RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JULHO DE 2019

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.869 DE 11 DE JULHO DE 2019.

PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, NO HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- O Ofício nº 025/2019;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES n.º 2696932, localizada no município de Araruama-RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.