Pactuar a proposta n.º 36000.2673212/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade (MAC): 45.601,00 (Fundo Municipal de Saúde) e 154.399,00 (Hospital de Miracema), do Município de Miracema.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JULHO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.871 DE 11 DE JULHO DE 2019.

PACTUA A PROPOSTA N.º 36000.2673212/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- O Ofício SMSM n.º 164/2019;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 36000.2673212/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade (MAC): 45.601,00 (Fundo Municipal de Saúde) e 154.399,00 (Hospital de Miracema), do Município de Miracema.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.