Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.272017/2019-00, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Mendes.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2019

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.900 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.272017/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE MENDES.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Ofício n.º 176/2019;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.272017/2019-00, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Mendes.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.