Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2724872/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Natividade.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2019

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                          DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.904 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.2724872/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Ofício SMS/GS nº 461/2019;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2724872/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Natividade.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.