Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2724882/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Natividade.

PUBLICADA NO D.O.  DE 26 DE AGOSTO DE 2019 

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.906 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.2724882/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Ofício SMS/GS nº 460/2019;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2724882/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Natividade.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.