Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 50210004103022015E900001, destinada ao incremento de média e alta complexidade, do município de São José de Ubá.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2019 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.911 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 50210004103022015E900001, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Ofício n.º 318/2019-SMS;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 50210004103022015E900001, destinada ao incremento de média e alta complexidade, do município de São José de Ubá.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.