Ratificar as propostas de emendas parlamentares n.ºs 36000.271756/2019-00, 36000.271712/2019-00 e 36000.271711/2019-00, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras, Região Centro Sul/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE AGOSTO DE 2019

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.914 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

RATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.º^S 36000.271756/2019-00, 36000.271712/2019-00 E 36000.271711/2019-00, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, REGIÃO CENTRO SUL/RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/016424/2019;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Ratificar as propostas de emendas parlamentares n.º^s 36000.271756/2019-00, 36000.271712/2019-00 e 36000.271711/2019-00, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras, Região Centro Sul/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.