Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2708592/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Itaguaí.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE AGOSTO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.917 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.2708592/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/016046/2019 - Ofício n.º 1726/2019;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2708592/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Itaguaí.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.