Pactuar o incentivo de ampliação de 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família, do município de Miguel Pereira no Estado do Rio de Janeiro, nas Equipes de Saúde da Família listadas abaixo.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE AGOSTO DE 2019

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.924 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

PACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/017121/2019;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar o incentivo de ampliação de 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família, do município de Miguel Pereira no Estado do Rio de Janeiro, nas Equipes de Saúde da Família listadas abaixo.

1.    Estratégia Saúde da Família de Governador Portela I, CNES n.º 2294257;

2.    Estratégia Saúde da Família da Praça da Ponte I, CNES n.º 2283204;

3.    Estratégia Saúde da Família de Vera Cruz, CNES n.º 7191219;

4.    Estratégia Saúde da Família de São Judas Tadeu, CNES n.º 2294206.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.