Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Setembro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE AGOSTO DE 2019

                                 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.933 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 473 de 20 de agosto de 2019;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de agosto de 2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Setembro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.