Pactuar a mudança de endereço do CER Tipo II (proposta n.º 12097.7980001/13-010) e da Oficina Ortopédica (12097.7980001/13-009) que estão localizadas no loteamento Criciúma, situadas à Rua Osman Lacerda Thurler s/nº, do Município de Porciúncula.

PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE STEMBRO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.937 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

PACTUA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CER TIPO II E DA OFICINA ORTOPÉDICA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Ofício n.º 229/2019;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a mudança de endereço do CER Tipo II (proposta n.º 12097.7980001/13-010) e da Oficina Ortopédica (12097.7980001/13-009) que estão localizadas no loteamento Criciúma, situadas à Rua Osman Lacerda Thurler s/nº, do Município de Porciúncula.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.