Pactuar proposta de convênio n.º 910435/19-001, destinada à Reforma do PAM – Posto de Assistência Médica Dr. Abdon Gonçalves, CNES n.º 2298708, para ampliação de 60 (sessenta) leitos de Clínica Médica, do município de São João de Meriti.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.973 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

 

PACTUA PROPOSTA DE CONVÊNIO N.º 910435/19-001, DESTINADA À REFORMA DO PAM – POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DR. ABDON GONÇALVES, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/031791/2019;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar proposta de convênio n.º 910435/19-001, destinada à Reforma do PAM – Posto de Assistência Médica Dr. Abdon Gonçalves, CNES n.º 2298708, para ampliação de 60 (sessenta) leitos de Clínica Médica, do município de São João de Meriti.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.