Ratificar as seguintes propostas de emenda parlamentar: 36000.2732662/01-900, 36000.2718182/01-900, 36000.2714782/01-900 e 36000.2698402/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Petrópolis.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.979 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

 

RATIFICAR PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR DE: 36000.2732662/01-900, 36000.2718182/01-900, 36000.2714782/01-900 e 36000.2698402/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/028851/2019;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Ratificar as seguintes propostas de emenda parlamentar: 36000.2732662/01-900, 36000.2718182/01-900, 36000.2714782/01-900 e 36000.2698402/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Petrópolis.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.