Ratificar propostas nº 36000.270618/2019-00 e nº 36000.254498/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do município de São Pedro da Aldeia.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.980 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

 

RATIFICAR PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/24710/2019;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Ratificar propostas nº 36000.270618/2019-00 e nº 36000.254498/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do município de São Pedro da Aldeia.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.