Ratificar a Deliberação CIB-RJ n.º 5.193, de 05 de abril de 2018, que pactua a alteração para 100% o percentual de leitos SUS no Hospital São Lucas, localizado no Município de Quatis/RJ, fazendo assim jus ao incremento de que trata o art. 2º, da Portaria nº 929, de 10 de Maio de 2012.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                               ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.988 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

 

RATIFICAR A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 5.193/2018, QUE PACTUA A ALTERAÇÃO PARA 100% O PERCENTUAL DE LEITOS SUS NO HOSPITAL SÃO LUCAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, FAZENDO ASSIM JUS AO INCREMENTO DE QUE TRATA O ART. 2º, DA PORTARIA Nº 929, DE 10 DE MAIO DE 2012.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Ofício n.º 389/SMS/GAB;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.

DELIBERA:

 

Art. 1º- Ratificar a Deliberação CIB-RJ n.º 5.193, de 05 de abril de 2018, que pactua a alteração para 100% o percentual de leitos SUS no Hospital São Lucas, localizado no Município de Quatis/RJ, fazendo assim jus ao incremento de que trata o art. 2º, da Portaria nº 929, de 10 de Maio de 2012.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.