Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Novembro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação
REPUBLICADA NO D.O. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.989 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a CI SAS/SAECA nº 508/2019;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Novembro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.