Pactuar a retificação dos endereços das propostas listadas abaixo, do Município de São Gonçalo, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.973 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a retificação dos endereços das propostas listadas abaixo, do Município de São Gonçalo, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.
N.º DA PROPOSTA |
ENDEREÇO |
28636579000/1090-04 |
Rua Zilda Silvares, s/nº, Bairro Guaxindiba, São Gonçalo. |
28636579000/1090-06 |
Rua Veríssimo de Souza, s/n.º, Bairro Boa Vista, São Gonçalo. |
28636579000/1090-16 |
Rua Eugênio Ribeiro com Rua Oliveira Botelho, Bairro de Neves, São Gonçalo. |
28636579000/1090-19 |
Rua Vicente de Lima Cleto, s/nº, Bairro Itauna, São Gonçalo. |
28636579000/1090-24 |
Rua Francisco Nunes com Rua Manoel Nogueira e Rua Inácio Cristóvão, s/nº, Bairro Mutua, São Gonçalo. |
28636579000/1090-12 |
Rua Major Duque de Caxias, s/nº, Bairro Rocha, São Gonçalo. |
Art. 2º - Revogar as Deliberações CIB/RJ n.º 1.741, 1.745, 1.748, 1.750, 1.751 e 1.752, que ratificar as ordens de início de serviço das Unidades Básicas de Saúde do Município de São Gonçalo.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente