Pactuar a reclassificação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto Tipo I para Tipo II, do Hospital Santa Izabel, inscrito no CNES n.º 2278826, localizado no Município de Cabo Frio.

PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.998 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.

PACTUA A RECLASSIFICAÇÃO DE CINCO LEITOS DE UTI ADULTO TIPO I PARA TIPO II DO HOSPITAL SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Processo E-08/485/2011, e;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a reclassificação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto Tipo I para Tipo II, do Hospital Santa Izabel, inscrito no CNES n.º 2278826, localizado no Município de Cabo Frio.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente