Pactuar o Projeto referente à Implantação das Equipes de Saúde Bucal Modalidade I, do Município de São João da Barra, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação

PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.000 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.

PACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada no Ofício n.º 203/2012, e;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/10/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à Implantação das Equipes de Saúde Bucal Modalidade I, do Município de São João da Barra, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO